Termos de uso e políticas de privacidade

Termos e Condições Gerais de Uso Programa de Fidelidade Frango Assado

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) determinam as regras aplicáveis à utilização do portal https://redefrangoassado.com.br/ e ao Programa de Fidelidade Frango Assado (constituído pelo “FranClube” e “Fran-GO”, disponível por meio de aplicativos de celular e website, em conjunto, “Plataformas”) por qualquer pessoa que acesse, utilize ou se inscreva ("Usuários”).

O acesso às Plataformas, conforme aplicável, constitui aceitação tácita aos Termos. Caso o Usuário não concorde com os Termos, deverá abster-se da utilização das Plataformas e não poderá finalizar seu cadastro e, portanto, não poderá usufruir com os benefícios das Plataformas.

A Pimenta Verde Alimentos Ltda. (“Pimenta Verde”), empresa responsável pelas Plataformas e subsidiária de International Meal Company (“IMC”), controladora da marca Frango Assado, está empenhada em respeitar a sua privacidade. Para entender como tratados os seus dados pessoais, visite nossa a Política de Privacidade.

A Pimenta Verde poderá revisar, atualizar e/ou alterar periodicamente as informações, serviços e recursos contidos nas Plataformas e no Programa de Fidelidade Frango Assado. Reservamo-nos o direito de fazer tais alterações sem obrigação de notificar visitantes anteriores, atuais e futuros, sendo que a sua versão atualizada estará disponível nas Plataformas. Sempre que utilizar as Plataformas, você será responsável por revisar esses Termos em sua versão mais atualizada.

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CADASTRO DO USUÁRIO

1.1. O Usuário poderá utilizar as Plataformas, sem a necessidade de cadastramento, a fim de recuperar apenas cupons de desconto.

1.2. Para participação do Programa de Fidelidade Frango Assado, o Usuário deverá cadastrar-se, preenchendo os campos requeridos pelas Plataformas. Cada Usuário somente poderá ter uma conta no FranClube e Fran-GO.

1.3. O Usuário não deverá revelar os dados de acesso a terceiros e reconhece que todos os acessos realizados são interpretados como tendo sido feitos por elepróprio de forma incontestável.

1.3.1. O Usuário é responsável por todos os acessos e operações praticados em sua conta na Plataforma, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação para terceiros.

1.4. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

1.5. A utilização das Plataformas, bem como o cadastro somente poderá ser realizado por pessoas maiores de 18 anos de idade.

1.6. Ao aceitar participar do Programa de Fidelidade Frango Assado, o Usuário concorda em participar de pesquisas solicitadas pela Pimenta Verde para fins de aprimoramento dos nossos produtos e serviços.

2. Fran-GO

2.1. O Fran-Go é um dos Programa de Fidelidade Frango Assado, que disponibiliza para o Usuário a possibilidade de acumular e trocar moedas virtuais (“Francoins”) por produtos em nossos restaurantes.

2.2. O Usuário acumula Francoins na medida da realização de compras de produtos nos restaurantes participantes, de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos.

2.3. A cada R$ 1,00 (um real) pago, conforme cupom fiscal, nas compras realizadas nos restaurantes participantes, o Usuário receberá 1 (um) Francoin.

2.3.1. O Usuário reconhece e concorda que não receberá Francoins de produtos resgatados, tampouco de descontos aplicados nas compras.

2.4. O recebimento de Francoins está sujeito (i) à informação pelo Usuário, no momento da compra, de seu CPF no caixa de autoatendimento ou caixa e (ii) ao prévio cadastro do Usuário no Fran-GO.

2.5. O Usuário poderá acompanhar seus Francoins conquistados, por meio do aplicativo ou website da rede Frango Assado, onde será informado a evolução da pontuação.

2.5.1. Novos Francoins poderão ser creditados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a compra nas lojas participantes.

2.6. Os Francoins serão creditados integralmente para o Usuário que fez a compra, conforme dados informados no momento da compra.

2.7. Em caso de erros no cálculo de Francoin e fornecimento de crédito indevido por falha sistêmica, a Pimenta Verde se reserva o direito de alterar a pontuação do Usuário.

2.8. Os Francoins têm prazo de expiração de 6 (seis) meses, contados a partir da data que foram efetivamente creditados na conta do Usuário. Neste caso, os Francoins expirados em hipótese alguma poderão ser reclamados.

2.9. Para a realização do resgate, o Usuário deverá ter saldo suficiente para trocas Francoins pelos itens disponibilizados no aplicativo ou website.

2.10. A solicitação do resgate será feita pelo Usuário cadastrado diretamente no aplicativo ou website, na área logada dessas plataformas.

2.10.1. A realização do resgate estará submetida à informação do código, disponibilizado pelo aplicativo, e CPF do Usuário cadastrado, no momento do pagamento.

2.10.2. Os produtos somente poderão ser resgatados, se o Usuário tiver a quantidade necessária de Francoins, conforme previamente informado no aplicativo e website do Fran-GO.

2.10.3. Os resgates podem ser acompanhados através da aba Fran-Go na guia histórico.

2.10.4. A solicitação de resgate terá validade de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da finalização da solicitação pelo aplicativo ou website, para utilização. Caso não sejam utilizados, os Francoins serão estornados e o resgate cancelado.

2.11. Cadastro na plataforma. A seguir o passo a passo da operação do Programa:

2.12. Alterações no procedimento. A qualquer momento, a Pimenta Verde poderá rever e alterar a mecânica de acúmulo dos Francoins, o que será devidamente divulgado e atualizado no aplicativo.

2.12.1. É obrigação do Usuário estar sempre informado sobre as regras do programa Fran-GO.

2.13. Não recebimento de Francoins. Caso o Usuário não receba os Francoins de uma compra realizada conforme as regras desses Termos, deverá abrir um atendimento através do aplicativo, na guia Fale Conosco, para que Frango Assado possa avaliar devidamente a questão.

2.13.1. A Pimenta Verde é a responsável exclusiva sobre o registro, informação e repasse dos Francoins, sendo que o recebimento de Francoins está submetido à obediência absoluta às regras e condições desses Termos.

2.13.2. Se uma compra efetuada for cancelada, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem ciência do Usuário, os Francoins não serão creditados ou serão cancelados.

2.13.3. As reclamações dos Usuários serão repassadas pelo aplicativo ou website. A análise das reclamações por parte dos Usuários poderá levar até 72 (setenta e duas) horas após o seu registro e desde que realizada de acordo com o disposto no presente Termos e Condições.

3. FRANCLUBE

3.1. Regras gerais. O FranClube é um dos Programa de Fidelidade Frango Assado, que oferece vantagens aos motoristas de ônibus e guias turísticos que levam passageiros para consumir em nossos restaurantes.

3.2. Regras para cadastro. Para o cadastro no FranClube, o Usuário deverá atender os requisitos que comprovem a função de guia e motorista e enviar a seguinte documentação necessária para o cadastro via aplicativo:

3.2.1. Motorista: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou superior; ou

3.2.2. Guias: Cadastur, Diploma de curso de turismo ou declaração de matrícula, crachá de agência de turismo, guia de romaria, MEI de guia ou contrato de aluguel de ônibus.

3.3. A análise do cadastro poderá ser realizada em até 72 (setenta e duas horas) a partir da realização do cadastro. A situação cadastral poderá ser acompanhada pelo Usuário por meio do aplicativo.

3.4. A utilização dos benefícios facultados pelo FranClube está submetida à identificação do Usuário na loja e aprovação interna de um representante na loja.

3.4.1. O procedimento de aprovação realizado pelo representante da loja ocorre dentro do veículo de transporte e considera o número de passageiros levados pelo Usuário.

3.4.2. Para a concessão dos benefícios do FranClube, o Usuário deverá estar transportando, no mínimo, 10 (dez) passageiros.

3.4.3. O Usuário poderá usufruir do benefício em até 3 (três) vezes durante o período da análise do cadastro, desde que esteja a trabalho.

3.5. Caso o Usuário tente reclamar o benefício sem cumprir a regra da cláusula 3.4.2 , o benefício poderá ser cancelado e o cadastro do Usuário suspenso.

3.6. Ao realizar o pedido no caixa da unidade, o Usuário deve informar o CPF cadastrado no FranClube. A cortesia será validada e subtraída do valor total do pedido. É permitido utilizar a cortesia para qualquer produto vendido na unidade, com exceção de cigarros e bebidas alcoólicas.

3.7. A cortesia pode ser utilizada para consumação em loja ou viagem. É proibida a revenda ou comercialização das cortesias obtidas por meio do FranClube.

3.8. A Pimenta Verde se reserva o direito de cancelar o cadastro e suspender o benefício, caso seja identificado qualquer tipo de fraude ou uso indevido do FranClube.

3.9. A Pimenta Verde se reserva o direito de alterar o valor do benefício a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.

4. CANCELAMENTO DA CONTA

4.1. Caso o Usuário opte pelo cancelamento da conta, independente do motivo de cancelamento de sua participação, o Usuário concorda que:

4.1.1. Perderá os Francoins, bem como o direito de resgates relativos a tal pontuação.

4.1.2. Terá sua adesão cancelada, conta inativada e o acesso bloqueado.

4.2. O cancelamento da participação do Usuário por iniciativa da Pimenta Verde pode ser feito a qualquer momento e sem prévio aviso ao Usuário, caso este descumpra qualquer regra prevista nestes Termos ou caso ocorra qualquer das seguintes hipóteses:

4.2.1. Existência de mais de uma conta para o mesmo Usuário. A Plataforma manterá ativa a conta que possuir o maior saldo de Ponto Francoins. As demais contas serão canceladas e o Usuário perderá os Francoins relativos a tais contas.

4.2.2. Suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter pontuação, ou qualquer benefício para si ou para terceiros, sem prejuízo de eventual responsabilização civil, criminal, penal e/ou administrativa.

4.2.3. Uso indevido da marca das Plataformas e seus produtos correlatos.

4.2.4. Publicações de mensagens que as Plataformas julguem ofensivas ao Programa de Fidelidade Frango Assado, à empresa, Usuários e/ou a terceiros.

5. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

5.1. Esclarecimentos sobre eventuais dúvidas sobre estes Termos ou a Plataforma, ou para quaisquer reclamações, os Usuários deverão entrar em contato com Frango Assado por meio dos seguintes endereços de e-mail: sac.imc@grupoimc.com.br ou atendimentosac.imc@internationalmealcompany.com ou por meio do envio de mensagens através do website e aplicativos.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A Pimenta Verde não garante que a operação das Plataformas seja contínua e sem defeitos. Os conteúdos disponíveis poderão ser atualizados a qualquer tempo pela Pimenta Verde, com vigência imediata após atualização. Exceto pelo estabelecido neste documento, bem como eventualmente em legislações, não há outras garantias condições ou promessas ao aplicativo, expressas ou implícitas.

6.2. A Pimenta Verde não garante, declara e nem assegura que as Plataformas estejam livres de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança, isentando-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões, sendo o Usuário responsável pelo backup do seu dispositivo.

6.3. Em hipótese alguma a Pimenta Verde, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso das Plataformas.

Política de Privacidade

Última modificação: 05 de novembro de 2024

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) explica como e por quais razões o Frango Assado (“Nós”) trata seus Dados Pessoais, de forma a reforçar seu compromisso com a transparência, privacidade, a proteção dos Dados Pessoais que utiliza e a conformidade legal como valores inegociáveis de todas as suas atividades.

Neste Aviso de Privacidade, Você é informado (i) sobre quais Dados Pessoais são tratados pelo Frango Assado, (ii) para quais finalidades e por quanto tempo são utilizados, (iii) com quem poderão ser compartilhados e (iv) quais são os seus direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

É considerado tratamento de Dados Pessoais toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste Aviso de Privacidade e sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pelo Frango Assado, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais pelo e-mail incidentes@grupoimc.com.br.

1. O que são Dados Pessoais?

Dados Pessoais são quaisquer dados a partir dos quais o Frango Assado poderá identificar Você, direta ou indiretamente. Alguns Dados Pessoais são conhecidos como dados pessoais sensíveis pois permitem a extração de algumas informações de natureza específica, tais como: dados de saúde, sobre origem racial, dados biométricos, entre outros definidos expressamente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n° 13.709/2018 ou “LGPD”).

2. A quem se aplica este Aviso de Privacidade?

Este Aviso de Privacidade se aplica aos clientes, potenciais clientes, fornecedores/parceiros, usuários do site e terceiros (como contrapartes de procedimentos judiciais).

3. Quem é responsável pelos dados coletados?

A International Meal Company, empresa controladora da marca Frango Assado, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos Dados Pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

4. Quais Dados Pessoais tratamos?

Nós tratamos os seguintes dados pessoais, nas seguintes categorias:

Dados cadastrais	nome completo, CPF, RG, CNH, profissão, registro em entidade de classe, endereço, estado civil, data de nascimento, telefone, e-mail, gênero
Dados pessoais sensíveis	dados de saúde, em caso de reclamações, conforme informado por você
Dados financeiros	dados bancários, informações de compra
Dados técnicos de identificação	endereços de IPs, cookies
Dados comportamentais	localização, produtos favoritos

5. Com quais finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

Nós poderemos tratar os seus Dados Pessoais para:

Em conformidade com a legislação nacional, o Frango Assado irá armazenar e tratar os Dados Pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades elencadas neste Aviso de Privacidade e de acordo com o que prevê a LGPD.

6. Utilização de cookies

Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que armazenam informações sobre suas interações com um website, de forma temporária ou permanente no disco rígido do seu dispositivo. O site do Frango Assado usa cookies para diferenciar Você de outros usuários, o que nos ajuda a fornecer uma boa experiência ao navegar em nossa Plataforma e nos permite melhorá-la. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies.

O registro de um cookie está essencialmente sujeito à vontade do usuário, que pode modificada a qualquer momento e gratuitamente. Se você aceitou o armazenamento de cookies no seu dispositivo de acesso ao nosso website, os cookies integrados às páginas e conteúdos consultados podem ser armazenados temporariamente em um espaço dedicado em seu dispositivo de acesso ao nosso website.

Um configurador de gerenciamento de cookies está disponível para permitir que você gerencie os cookies usados e/ou depositados no website.

A qualquer momento, Você pode alterar a configuração do navegador usado. Por exemplo (para Internet Explorer): Vá para Ferramentas > Opções da Internet > Privacidade.

Você também pode utilizar, a qualquer momento, as configurações de seu navegador de preferência para desabilitar ou remover cookies. Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, orientamos a consulta aos links abaixo:

Atenção: leve em conta que suas preferências são baseadas em cookies. Se você excluir todos os cookies armazenados em seu terminal através do seu navegador, o Frango Assado e seus parceiros não estarão cientes de sua recusa e, portanto, você será solicitado novamente a expressar suas escolhas sobre cookies.

O bloqueio completo de seus cookies através de browsers ou bloqueadores de anúncios (incluindo cookies relacionados ao funcionamento do site), pode levar a falhas, como a impossibilidade de acessar certas páginas do site ou sua área de cliente de forma segura.

7. Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

Nós poderemos compartilhar os seus Dados Pessoais com:

- Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidades governamentais, agência reguladora ou fiscal competentes

- Empresa terceirizada de marketing digital e de assessoria de comunicação

O Frango Assado toma as medidas necessárias para que eventual compartilhamento de dados com terceiros esteja em conformidade com o disposto na LGPD e com os termos deste Aviso de Privacidade.

8. Há transferência internacional dos Dados Pessoais?

O Frango Assado utiliza também sistemas em nuvem bem como outras infraestruturas digitais, como softwares e sistemas. Por essa razão é possível que Dados Pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus Dados Pessoais sejam tratados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas conforme estipulado pela LGPD, como cláusulas contratuais específicas.

9. Por quanto tempo os Dados Pessoais são mantidos?

Os Dados Pessoais coletados e tratados pelo Frango Assado ficarão armazenados até o encerramento da finalidade do tratamento. Contudo, ainda poderemos manter os seus dados por tempo superior caso haja necessidade proveniente de obrigação legal ou regulatória.

10. Como garantimos a segurança dos Dados Pessoais?

Nós adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e nas regulamentações aplicáveis, tais como:

Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebemos e/ou enviamos não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados. Na hipótese de violação dos dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências.

11. Quais são seus direitos como Titular de dados pessoais?

Estes são os seus direitos de acordo com a LGPD. Para exercê-los, basta nos procurar no canal de comunicação com titulares de dados pessoais pelo e-mail incidentes@grupoimc.com.br . Você pode fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais. Para sua segurança e adequado tratamento de Dados Pessoais, nós poderemos confirmar a sua identidade antes de atendermos tempestivamente suas solicitações.

O Frango Assado se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos Dados Pessoais, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

Excepcionalmente, as atividades de tratamento de Dados Pessoais poderão ser realizadas fora do território nacional. Embora estes países possam ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil, o Frango Assado irá adotar salvaguardas, inclusive contratuais, para manter os direitos dos titulares, a confidencialidade, integridade e segurança da informação.

Atualizações ao Aviso de Privacidade

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pelo Frango Assado aos titulares de dados.

O Frango Assado tomará medidas razoáveis para comunicar Você acerca das atualizações nos termos do Aviso de Privacidade.

Data da última atualização: 30 de setembro de 2024.